Projeto de Lei tramitava na Câmara de Iguaba Grande e foi aprovado com a concordância do Sindicato

Atendendo ao apelo do Sindicato dos Servidores Públicos, nesta terça, 14 de Março, a Presidência da Câmara Municipal de Iguaba Grande promoveu uma reunião entre os vereadores, o Sindicato e a Presidência do Instituto de Previdência do Município. A pauta da reunião foi o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2017 que trata sobre a reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

O Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal foi avaliado pelos vereadores através das Comissões de Estudo pertinentes à matéria e já sofreu algumas mudanças segundo observações dos vereadores. Durante a reunião o presidente e o diretor do Sindicato, Ademir Martins e Santoro Fernando, solicitaram aos vereadores a mudança do texto do Artigo 12 que trata sobre os membros do Conselho de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência. O termo que afirmava que o Conselho seria formado também por um servidor efetivo com pelo menos 10 anos de serviços prestados ao município foi modificado através de emenda. A emenda garante que o tempo de serviço seja de 5 anos, ampliando assim a possibilidade de participação de mais servidores.

Participaram da reunião os representantes dos servidores, o presidente do PrevIguaba, Sr. Alan Simonaci, o vereador presidente, Balliester Werneck, o vice-presidente Jefferson Martini, o segundo vice-presidente Adriano Mairink, o primeiro secretário Vereador Miquéias Gomes, o segundo secretário Roberto Antunes e os vereadores Alessandro Grimauth, Vantoil Martins, Marciley Lessa, Alan Rodrigues. Os vereadores Adalberto Moreira e Alexandre Carvalho justificaram a ausência.

O Projeto de Lei, com a emenda citada foi votado e aprovado pela totalidade dos vereadores presentes na Sessão Legislativa desta terça. O Projeto aprovado será enviado para a Prefeita que sancionará a nova Lei.

Texto e Fotos: Karla Kamila G.S. Vidal