Em nova audiência do processo de climatização dos ônibus, nesta quarta-feira (22/02), ficou estipulado que a Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleça, em um prazo de 10 dias, um cronograma de urgência com as linhas prioritárias para receberem a refrigeração. A lista deverá levar em consideração o número de passageiros e a quilometragem do percurso.

A partir da ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou também que a Secretaria municipal de Transportes utilize o saldo remanescente do aumento tarifário para a instalação do ar-condicionado na frota. Segundo o Município, há um saldo no valor de R$ 114 milhões que ainda não foi totalmente utilizado na climatização dos veículos.

Além disso, de acordo com a decisão da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, a Prefeitura deverá apresentar um outro cronograma a médio e longo prazo, capaz de dar cumprimento integral do acordo firmado com o MPRJ em fevereiro de 2014, que prevê refrigeração de 100% da frota de ônibus.

O documento deverá contar, ainda, com os esclarecimentos das empresas de ônibus sobre os motivos pelos quais não foram utilizados todos os recursos decorrentes do reajuste da tarifa na climatização da frota.

Outro requerimento do MP acolhido foi a determinação para que o Município e as empresas de ônibus concluam auditoria independente para apurar, dentre outros pontos, os dados reais que compõem o valor tarifário.

“Avançamos em alguns detalhes e teremos, em breve, a lista com as linhas prioritárias para a climatização. Estamos com boa vontade para estabelecer o acordo, mas, é claro, considerando o estado de emergência e a necessidade da refrigeração dos ônibus para a população”, ressaltou o coordenador do GAEMA, promotor de Justiça Marcus Leal.

A audiência contou com a presença do secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, e de representantes da Procuradoria do Município.

 

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Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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