A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na quarta-feira (15/03), quatro novos inquéritos civis referentes à Linha 4 do Metrô, por desmembramento do inquérito original (MPRJ 2010.00317056).

Um dos novos inquéritos vai apurar possíveis irregularidades na obra no período posterior a outubro de 2015. Há suspeitas de sobrepreço e/ou superfaturamento do trecho que falta ser finalizado.

 

Um segundo inquérito vai investigar irregularidades na ligação entre as linha 1 e 4 do Metrô, conduzida por meio do Contrato nº 1.028/87.

 

Outro procedimento analisará as subcontratações do Consórcio Linha 4 Sul (CL4S), responsável pela implantação do “trecho sul”,  e do  Consórcio Construtor Rio-Barra (CCRB),  responsável pela execução do “trecho oeste”, contratado pela Concessionária Rio-Barra S.A., em 14 de julho de 2010. A verificação será sobre eventual forma de burlar a licitação, entre outras irregularidades.

 

O último inquérito investigará a subconcessão da operação da Linha 4 à empresa Metrô Rio, concessionária da Linha 1, que fere a regra insculpida no art. 26, caput e §1º, L. 8.987/95.

 

Serão investigados nos inquéritos a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro – RIOTRILHOS, a CBPO Engenharia, a Concessionária Rio Barra S.A., Consórcio Linha 4 Sul (CL4S) e Consórcio Construtor Rio-Barra (CCRB) e Concessionária METRÔ RIO.

 

Números dos inquéritos: MPRJ N. 2017.00249183  /  MPRJ N. 2017. 00249185  /  MPRJ N. 2017.002499188  /  MPRJ N. 2017.00249180

 

 

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Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro