MPRJ vai ao STF contra nepotismo na Prefeitura do Rio

As promotoras de Justiça Cláudia Türner e Liana Cardozo, em exercício, respectivamente, na 1ª e na 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, bem como a procuradora de Justiça Inês da Matta Andreiuolo, assessora-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais, tiveram audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Reclamação n. 26.482, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em face do prefeito Marcelo Crivella e seu filho, Marcelo Hodge Crivella.

O MPRJ quer salvaguardar a correta interpretação da Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo direto. Crivella nomeou o filho para secretário-chefe da Casa Civil. A ação de reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi ajuizada no dia 21/02 deste ano.

Na ida ao STF este mês, nos dias 7 e 08, as integrantes do Parquet fluminense reuniram-se com o relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello, e com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Elas também distribuíram memoriais (alegações apresentadas) nos demais gabinetes do Supremo. Após a devida citação dos reclamados e o recebimento das respectivas informações, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, para elaboração de parecer.

A decisão dos promotores de Justiça do MPRJ de ajuizar a Reclamação junto ao STF deu-se pelo fato de o prefeito Crivella ter ignorado recomendação ministerial de exonerar o filho.

O MPRJ pretende, com a reclamação, que o STF analise, de forma objetiva, a hipótese de nomeação de parentes pelos prefeitos para cargos de secretariado.

Assinaram a reclamação ajuizada junto ao STF os promotores de Justiça Cláudia Türner Duarte, Liana Barros Cardozo, Vinicius Leal Cavalleiro, Flávio Bonazza de Assis e Denise Pieri Peçanha Pitta.

Inquérito Civil 2017.001.06007

Clique e confira a portaria de instauração, a recomendação e a reclamação.