Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) reuniram-se, nesta segunda-feira (17/07), para tratar da necessidade de implementação de um sistema de identificação biométrica de torcedores em estádios de futebol no Estado. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, apresentou a plataforma digital “MP em Mapas”, que reúne informações sociais, institucionais e administrativas relacionadas à atuação do MPRJ e abrange dados da cidade do Rio de Janeiro e de todo o Estado.

A partir do banco de dados de identificação civil, o Detran vai elaborar, no prazo de até 30 dias, um projeto para a implantação de um sistema de identificação biométrica. A ideia é apresentar o projeto aos quatro grandes clubes do Rio – Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo –, para impedir o acesso aos estádios de torcedores que já tenham sido punidos e suspensos, por decisão administrativa ou judicial.

Durante a reunião, Eduardo Gussem ressaltou que o atual cenário de violência no esporte requer, ainda mais, a integração entre os órgãos competentes. “As instituições públicas precisam dar uma resposta eficiente e com a agilidade necessária para combater o avanço da criminalidade que tem afastado famílias e crianças dos estádios de futebol”, comentou Gussem.

Para o juiz Marcello Rubioli, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do TJRJ, a comunicação entre as instituições ajudará a garantir a segurança de torcedores durante o espetáculo. “Com a reunião de hoje, um grande passo foi dado. A integração, a informação e a identificação são os três pilares básicos para coibir qualquer tipo de violência”, destacou o magistrado.

No dia 12 de julho, o MPRJ ajuizou um pedido de reconsideração da decisão da 15ª Câmara Cível do TJ que suspendeu a liminar concedida, em ação civil pública (ACP), pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para a implantação de sistema de identificação biométrica de torcedores em estádios de futebol no Estado. A suspensão foi deferida, a pedido dos clubes, no dia 31 de maio.

 

Para o autor da ACP, promotor de Justiça Rodrigo Terra, é negativo o fato de “um torcedor que fora proibido de comparecer a um jogo seja novamente flagrado cometendo atos de violência. A impressão que se tem é que a lei não tem efeito nenhum”, comentou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

 

Ao final da reunião, o presidente do DETRAN, Vinícius Farah, comentou a importância da plataforma digital do MPRJ. “O MP em Mapas” é um sistema impressionante. É uma ferramenta muito ampla e que pode ajudar o DETRAN a ter uma eficiência melhor na entrega de seus produtos”, destacou.

 

Também participaram da reunião o juiz Rafael Estrela, da vara de Execuções Penais da Capital  (VEP); a coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), promotora de Justiça Somaine Patrícia Cerruti Lisboa; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte, promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire.

 

 

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