Para evitar a manutenção da proibição da torcida única, o promotor de Justiça Rodrigo Terra propôs aos quatro clubes de maior torcida do Rio, à Federação de Futebol do Rio (Ferj) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a aceitação de um compromisso para que os próximos clássicos sejam realizados com torcida mista. A proposta apresentada, em audiência realizada dia 22/02 no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para caso ocorra novo confronto entre as organizadas e que resulte em lesão corporal grave ou morte, consiste na aplicação de multa de R$ 3 milhões ao clube da torcida organizada e a proibição do comparecimento dos torcedores do respectivo time por três clássicos consecutivos.

Os clubes comprometeram-se a avaliar a proposta como alternativa à liminar que mantém a proibição da torcida dupla para os próximos clássicos entre os principais times do Rio. A proposta pretende estimular os clubes e as organizadas a empenharem-se em tomar medidas preventivas para evitar novos casos de violência no futebol.

“É preciso avançarmos nas negociações. Desde 2003, com o advento do Estatuto do Torcedor, o Ministério Público fluminense vem adotando uma série de medidas para garantir o direito ao lazer e a segurança do torcedor. Entre as medidas estão ações civis públicas propostas para afastar as torcidas organizadas envolvidas em conflitos e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011, com medidas ainda não cumpridas, como a identificação dos integrantes das organizadas. O Brasil é o país com mais mortes ligadas ao futebol. Buscamos esvaziar a possibilidade de confrontos em caráter emergencial e é preciso o comprometimento de todos”, afirma o promotor de Justiça.

Na audiência especial ficou decidido que o jogo Flamengo e Vasco ocorrerá com torcida dupla com a condição de ser realizado fora da Capital e as garantias de segurança do Estado Maior da Polícia Militar. Na ocasião, o chefe do Estado Maior, coronel Cláudio Lima Freire, assegurou o deslocamento de 110 policiais do GEPE, além de 40 PMs adicionais para apoio na segurança da área interna do estádio e deslocamento dos times, além de 150 a 200 policiais na área externa.

Os clubes também comprometeram-se a lançar campanhas publicitárias com menção da necessidade de paz entre os torcedores, com divulgação diária até a ocorrência das partidas, nas redes sociais oficiais e nos sites das respectivas agremiações. Também foi determinada a proibição de venda ou cessão de ingresso, ainda que por meia-entrada por parte dos clubes Flamengo, Fluminense e Vasco, a qualquer torcida organizada.

Ação Civil Pública

A ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça para proibir, em caráter emergencial e não definitivo, a comercialização de ingressos para a torcida adversária ao clube que tenha mando de jogo nos clássicos regionais.

A ação requer que os clubes cadastrem e mantenham atualizadas, mensalmente, as informações de suas torcidas organizadas, identificando cada um dos integrantes por nome, RG e CPF. Também pede a condenação dos clubes para que se abstenham de fornecer gratuitamente ingressos às suas torcidas organizadas e que a entrada no estádio se dê por acesso próprio, no qual seja viabilizada a identificação dos seus integrantes.

A ação foi ajuizada no dia 15/02, três dias após o clássico entre Botafogo e Flamengo, no Estádio Nilton Santos (Engenhão), ter acabado em tragédia. O torcedor Diego Silva dos Santos, de 28 anos, foi vítima de homicídio e outros ficaram feridos em frente ao estádio.

Número do processo: 000172235.2017.8.19.0207


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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro