O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou, nesta segunda-feira (13/03), o projeto “Pais em Paz – Restaurando Laços”, uma nova proposta de abordagem em casos de suspeita de alienação parental. Considerado pioneiro em todo país, o projeto pretende restabelecer o contato harmônico entre o ex-casal para preservar o direito dos filhos à convivência familiar.

Aberto pela coordenadora do CAO Cível, Luciana Direito, o projeto foi apresentado aos promotores de Justiça com atuação na área da família; psicólogos e assistentes sociais. A promotora explicou que a iniciativa surgiu a partir da Recomendação número 32 de 5/04/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que propõe a uniformização da atuação do MP brasileiro, por meio de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome da Alienação Parental.

Luciana Direito explicou que o “Pais em Paz – Restaurando Laços” surgiu a partir de uma ideia apresentada pela promotora de Justiça da Área de Família de Duque de Caxias, Roberta Dumas, que já implementara um programa semelhante no município.

A promotora Roberta Dumas disse que o projeto tem como diferencial a proteção ao menor por meio do uso de técnicas de mediação e de psicologia. “É preciso que o MP e o Judiciário tenham em mente que, diante de um caso de alienação parental, muitas vezes uma decisão judicial, como a inversão de guarda, não é a solução. Por isso, precisamos focar no menor”, afirmou.

O “Pais em Paz – Restaurando Laços” busca sensibilizar todas as promotorias de Justiça de Família da capital e do interior do Estado, para que os casos de alienação parental sejam identificados o mais breve e encaminhados para uma equipe técnica capacitada em atendimento de alienação parental do MPRJ. É nesse momento que a equipe, formada por promotores de Justiça e psicólogos, passa a acompanhar o caso de perto, com atendimentos semanais. O objetivo é conscientizar as partes envolvidas e trabalhar a restauração da convivência, evitando danos maiores para pais e filhos.

Somente no ano de 2016, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), foram 36.824 pedidos de divórcio no Estado do Rio de Janeiro, sendo 20.037 separações litigiosas, quando existe
contestação na Justiça. Foram registrados mais de 10 mil pedidos de guarda e cerca de 70 ações de alienação parental.

De acordo com a psicóloga Beatrice Marinho, perita do MPRJ, há casos em que não só mães e pais são alienadores, mas também casos
envolvendo avós e outros familiares. No entanto, as mães, por até hoje ficarem quase sempre com a guarda, acabam praticando mais alienação, usando os filhos como instrumento de vingança contra o seu ex-companheiro. Esse conflito pode trazer consequências emocionais, psicológicas e comportamentais para as crianças e adolescentes.

Psicólogas do MPRJ que atuam no “Pais em Paz – Restaurando Laços” apresentaram aos participantes um questionário que devem ser usados pelos promotores de Justiça da área de Família, quando se defrontarem com um suposto caso de alienação parental. A ideia é ajudar a identificar se realmente estão diante de um caso verdadeiro ou não. A promotora de Justiça Cristiane Seixas fez uma explanação sobre a metodologia do projeto.

O projeto piloto já conseguiu restabelecer a convivência de muitas famílias. Um dos casos é de uma criança que, desde os 11 meses de idade, não tinha mais contato com o pai. A partir do momento que ele saiu de casa, a mãe passou a dificultar essa relação, alegando que ele não contribuía com as despesas da menina. Após três anos e com o trabalho desenvolvido pelo MPRJ, a criança, que não o reconhecia, voltou a conviver com o pai, com direito não apenas às visitas semanais, mas feriados, aniversário, Natal, Ano Novo e férias.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO Cível), promotora Luciana Direito, é fundamental a conscientização de todos os promotores de Justiça para que tenham um olhar diferenciado no que se refere à alienação parental. “Não é tão óbvio identificar, mapear quantos e quais são esses casos. Por isso, é importante sensibilizarmos os colegas para que identifiquem o mais rápido e encaminhem para o atendimento especializado”, disse. Em uma segunda etapa, acontecerá a capacitação dos profissionais que irão lidar com a questão.

A promotora de Justiça Gabriela Brandt, da Corregedoria do MPRJ, presente ao encontro, elogiou o projeto. Ela sugeriu, ainda, a realização de palestras em escolas.

De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, são formas de alienação parental: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente do genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou
adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; bem como mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. Ainda segundo a Lei, caso seja identificada a prática da alienação parental, o alienador poderá até perder a guarda do filho.

Durante a abertura foi apresentado um trecho do documentário “a Morte Inventada”, com depoimentos de adultos que foram vítimas de alienação parental quando eram crianças.

Também participaram do lançamento do projeto a promotora de Justiça Gabriela Brandt, assessora da Corregedoria do MPRJ; a coordenadora do CRAAI Barra do Piraí, Dina Velloso; e as psicólogas Beatrice Marinho, psicóloga perita do MPRJ; e Monica Jardim Rocha, psicóloga do CRAAI de Barra do Piraí, além de membros que atuam na área de família.

Print Friendly