Diante da série de notícias publicadas sobre alunos que ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa da violência, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar as condições de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino localizadas próximas a áreas conflagradas.

Ao instaurar o inquérito, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital solicitou da Secretaria Municipal de Educação informações sobre a existência de um plano de ação para a segurança nas escolas, de modo que as comunidades escolares tenham instrumentos para lidar com as situações de violência.

Entre outros questionamentos, o Ministério Público solicitou que fosse informado durante quantos dias letivos houve a necessidade de se fecharem escolas no ano passado, em razão de questões de segurança e operações policiais. E, pelo mesmo motivo, o número de alunos que foram afetados por isso.

Segundo com a nota técnica “Tráfico de drogas e desempenho escolar no Rio de Janeiro”, das pesquisadoras Joana Monteiro e Rudi Rocha, que também instrui o inquérito civil, a violência traz impactos negativos no desempenho escolar, uma vez que as escolas suspendem as aulas, além de haver maior ocorrência de falta de professores e rotatividade de diretores. Por isso, a Promotoria solicitou fosse informado se existe estudo para mapear as unidades escolares com maior índice de violência e para verificar como a educação é afetada pela política de segurança do Estado nas regiões mais violentas.

De acordo com a imprensa, a violência deixou quase 12 mil estudantes sem aulas em 31 de março deste ano, um dia após a menina Maria Eduarda Alves da Conceição ter morrido baleada dentro da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, na Pavuna, durante confronto entre policiais e suspeitos.

Tendo em vista que a política de segurança pública deve se pautar no princípio da dignidade da pessoa humana e respeitar o direito fundamental à vida e à integridade física das pessoas, o MP fluminense questionou à Secretaria de Estado de Segurança sobre a existência de um protocolo disciplinando a atuação policial em locais onde existem unidades escolares e sua forma de monitoramento.

 

Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro