Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio avançaram, nesta terça-feira (21/2), na busca por uma solução para evitar a descontinuidade no atendimento em unidades de saúde após a suspensão judicial dos repasses de convênios da pasta com a Bio-Rio, Funrio e CEPSC.

Durante o encontro, o MP reforçou a necessidade de o município apurar quais profissionais contratados por meio dos convênios estão comprovadamente em atividade permanente. A prefeitura apresentou, então, levantamento realizado in loco nas 15 unidades da rede entre 10 e 20 de fevereiro, que indicou a existência de 434 bolsistas e 218 preceptores, num total de 652 profissionais.

A Secretaria apresentou as medidas adotadas para realização de auditoria nos convênios. E comprometeu-se a enviar ao MP uma proposta para pagar diretamente os bolsistas e preceptores dos convênios, referente aos meses de fevereiro e março, de modo a cumprir a liminar que determinou a suspensão dos convênios e de repasses de verbas às entidades. A sugestão será analisada pelo MP e pode resultar numa petição conjunta para a 15ª Vara de Fazenda Pública.

A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que foi substituído, na sequência, pelo subprocurador-geral de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Ulhôa Pimentel, e contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo de Mattos, e do procurador geral do Município, Antonio Carlos de Sá.

Também participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, Denise Vidal; a promotora da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Alessandra Honorato Neves; promotoras de Justiça da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Fundações, Maria de Lourdes Almeida da Fonseca e Daniela Faria Tavares.

Os promotores do MP fluminense sugeriram que a auditoria interna a ser realizada pela prefeitura do Rio nos convênios  e nos processos de pagamentos tenha a participação da Controladoria-Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município, de forma a garantir que a mesma cumpra a sua finalidade, diante das questões técnicas e jurídicas envolvidas.

A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que publicou um processo seletivo destinado à contratação de 978 profissionais por tempo determinado, processo previsto para ser concluído em 27 de março, de maneira a recompor o quadro de profissionais da SMS em variadas especializações (edital 014/2017).

A suspensão dos convênios com as entidades sem fins lucrativos (Bio-Rio, Funrio e CEPSC) foi fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, com pedido de liminar. A juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, deferiu parcialmente o pedido. Na decisão, a juíza escreveu ter constatado “vícios na manutenção dos convênios celebrados”.

De acordo com a ação, há indícios de que houve a substituição de profissionais temporários de saúde e ex-residentes por alunos bolsistas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os convênios foram firmados em 2014, com validade de dois anos, e renovados no fim de 2016, apesar dos seguidos alertas feitos pelo MPRJ para a antiga gestão municipal.

 

 

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Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro