MPRJ desarticula cartel de venda de gás (GLP) em Campos

Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (GLT) do município de Campos dos Goytacazes e proprietário de duas empresas, Carlos Alberto Batista, e o proprietário das revendas da Supergasbrás na região, José Antônio Crespo Brandão, foram presos na manhã desta quarta-feira (15/03), pelos crimes de organização criminosa e prática de cartel.

Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos acusados. Os denunciados estipulavam o preço de venda ao consumidor do gás de cozinha (GLP), fixando um valor único para todas as empresas. Os mandados estão sendo cumpridos por policiais do Grupo de Apoio aos promotores de Justiça (GAP) do MPRJ.

A investigação da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos durou dois anos, com oitiva de dezenas de pessoas, além de diligências de campo, resultando na denúncia criminal apresentada ao juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Campos.

Eles são acusados de interferir artificiosamente nos preços dos demais revendedores da região, estipulando um único valor de revenda para todos (R$ 50,00 no período apurado), pressionando os demais envolvidos a adotar preço único, independentemente do custo de aquisição ou de gastos individualizados de cada empresa.

De acordo com o promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, o cartel interferia na concorrência e prejudicava consumidores ao aumentar preços de forma artificial, restringindo ofertas e tornando os bens mais caros à população.

Além da prisão dos envolvidos, a Promotoria de Justiça determinou a remessa de documentos ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar o suposto envolvimento de dois agentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na estrutura criminosa. A prática do cartel foi também informada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para a instauração de procedimento e aplicação de sanções administrativas, sobretudo com o intuito de acabar com o monopólio dos preços por parte do sindicato.

Foram apreendidos contatos de agentes da ANP e de policiais nos locais da busca, além de agendas telefônicas. Os nomes não foram informados para proteção da investigação. O presidente do sindicato e o empresário estão sendo transferidos para a Casa de Custódia da região.