Centenas de famílias convivem com exposição à contaminação em Volta Redonda

Cerca de 750 famílias moradoras do conjunto habitacional conhecido como Volta Grande IV, localizado em Volta Redonda, sofrem, diariamente, com exposição a contaminantes como chumbo, naftalenos, benzeno, tolueno, cromo, zinco, xilenos e POPs (poluentes orgânicos persistentes), acarretando restrições ao uso do solo e da água na localidade. A área foi contaminada por depósito de resíduos industriais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Para resolver o problema, tanto o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro (MPRJ) quanto o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ações civis públicas em razão da contaminação do loteamento. Para que o procedimento prossiga e haja uma definição e melhoria da situação das pessoas e da proteção ao meio ambiente, é necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre o conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Federal.

Sucessivos adiamentos, como o requerido pela CSN no dia 8 de março deste ano, e a interposição de recursos de natureza protelatória têm impedido o julgamento do conflito pelo STJ. As ações civis públicas do MPRJ e do MPF foram propostas no ano de 2012 e pedem a condenação da siderúrgica à descontaminação da área, recomposição do meio ambiente e adoção de todas as medidas necessárias para a preservação da saúde dos moradores e reparação dos danos por eles sofridos.

O MPRJ espera que o STJ ponha o caso em pauta de julgamento na próxima sessão da Corte, que ocorrerá no dia 22/03. A Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis está acompanhando o caso em Brasília e, diante da gravidade dos fatos, a decisão do STJ no Conflito de Competência nº 137.896 é essencial para que as famílias possam ter segurança no seu local de moradia e o meio ambiente seja preservado.